ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO
FRENTE PARLAMENTAR DA COLETA SELETIVA
COMUNICADO
ÀS PREFEITURAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 2 DE
AGOSTO PARA ELABORAR PLANOS E NÃO PERDER RECURSOS DA UNIÃO PARA TRATAMENTO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
A Frente Parlamentar da Coleta Seletiva, coordenada na Assembleia
Legislativa de São Paulo pelo deputado estadual João Antonio (PT), comunica aos gestores municipais o prazo
estabelecido pela legislação federal para a apresentação de Planos de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos. De acordo com o previsto na Lei 12.305/2010, que
instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios têm até o dia
2 de agosto de 2012 para apresentar os referidos planos e, com isso, obter
recursos federais para aplicar no tratamento de resíduos sólidos.
A Coordenação da Frente Parlamentar
da Coleta Seletiva reforça a importância da elaboração e entrega dos Planos de
Gestão para garantir os recursos federais que deverão ser usados na melhoria do
atendimento ambiental dos municípios.
Portanto, o município que não apresentar
o plano perderá recursos valiosos e acabará deixando sua cidade com menos
dinheiro para melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos e cidadãs.
Vamos ficar atentos aos prazos!
OBJETIVOS DA FRENTE
PARLAMENTAR
DA COLETA SELETIVA DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Trabalhar como fórum político para
discutir ações de Estado para ampliar os programas de coleta seletiva em todo o
Estado de São Paulo; • Compilar dados, produzir e divulgar estudos, elaborar
documentos, promover debates com a sociedade, entidades, especialistas e
estudiosos do tema como forma de subsidiar a implementação de políticas
públicas de coleta seletiva; • Divulgar ações de prefeituras, entidades da
sociedade civil, empresas e de grupos de trabalho voltadas para a ampliação da
coleta seletiva; • Cobrar providências e ações dos órgãos de Estado acerca de
denúncias envolvendo práticas – de agentes públicos, do setor privados ou
individuais - que prejudiquem a boa gestão dos resíduos sólidos em território
paulista; • Visitar cidades em todas as regiões do Estado para ampliar a
divulgação do trabalho parlamentar de apoio à coleta seletiva nos 645
municípios do Estado de São Paulo.
CONTATOS DA FRENTE PARLAMENTAR DA COLETA SELETIVA
(11) 3886-6886 (Severino – Kabelo)
DEPUTADO ESTADUAL JOÃO ANTONIO
(11) 3886-6886 – (11) 3887-6342
(FAX) – CEP 04097-900
Assessoria de Imprensa: Djair Galvão – djairgalvao@gmail.com - (11) 8440-6001
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