Vitória da Educação Brasileira

03/12/2012 - Pré-sal: educação ganha com distribuição dos royalties

Ao anunciar na última sexta-feira, 30, o veto ao artigo da lei aprovado pelo Congresso que previa redistribuição mais igualitária dos royalties do petróleo, o governo confirmou que vai destinar 100% dos royalties dos novos campos para a área de educação. A obrigatoriedade deve constar na medida provisória que será enviada ao Congresso, conforme afirmou sexta o ministro Aloizio Mercadante (Educação). Pelo texto da medida provisória, o governo destina toda receita dos royalties da União, dos Estados e dos municípios para educação. Com isso, a presidente Dilma Rousseff viabiliza a proposta de investir no setor 10% do PIB (Produto Interno Bruto), que havia sido alterada pela Câmara. A Medida Provisória também muda o destino dos recursos do Fundo Social, criado para garantir investimentos dos recursos do pré-sal em diferentes áreas do governo federal. Pela nova regra, 50% vai obrigatoriamente para a educação e o restante será usado em projetos de saúde, meio ambiente. Veto A presidente Dilma vetou artigo da lei aprovado pelo Congresso que previa redistribuição mais igualitária dos royalties do petróleo de áreas em exploração e já licitadas. Com a decisão, a presidente atende a pressão de Estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para os futuros campos dentro e fora da área do pré-sal, Dilma decidiu encaminhar ao Congresso medida provisória mantendo as novas porcentagens previstas na lei aprovada pela Câmara há duas semanas. A próxima rodada de licitações está prevista para maio, quando a medida provisória já deve ter sido discutida e aprovada. O veto mais significativo, segundo a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), diz respeito aos contratos em vigor. "Haverá mais quatro ou cinco vetos, são ajustes na lei", disse a ministra, sem especificar quais. Na prática, a presidente rejeita as mudanças aprovadas pela Câmara para divisão de recursos de áreas já em exploração e adia a decisão de redistribuir de forma mais igualitária os recursos da produção de petróleo de campos futuros. Isso porque o texto da medida provisória pode ser alterado por deputados e senadores. Com o veto integral, contudo, fica por ora mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores. Pela regra em vigor, os grandes Estados produtores como Rio, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%. Para as futuras áreas, o texto da medida provisória traz mudanças não apenas para a redistribuição das receitas como também no uso desses recursos. "A distribuição é exatamente como a aprovada pela Câmara", disse Mercadante, emendando que foi feito apenas um ajuste para adequar à somatória das percentagens que ultrapassava os 100%. "Veta, Dilma" A possibilidade de veto sobre o projeto aprovado na Câmara motivou manifestações por parte dos Estados produtores, que perderiam receitas caso a nova distribuição entrasse em vigor. No Rio, o governo estadual incentivou manifestação "Veta, Dilma" no início da semana em protesto contra o projeto aprovado pelos deputados. A manifestação reuniu, segundo o governo, 200 mil pessoas e custou R$ 738 mil ao Estado --que bancou palco, estruturas de som e iluminação, aluguel de trios elétricos e contratação de pessoal. Clique aqui e acesse a publicação original da notícia