Frente Parlamentar Estadual da Coleta Seletiva
Coordenação: Deputado João Antonio (PT)
Assembléia Legislativa de São Paulo

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)



Após 19 anos em tramitação no Congresso, a PNRS na forma da Lei 12.305/10 foi sancionada em agosto de 2010 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agora espera a regulamentação de alguns critérios através de um Decreto para tornar-se efetiva.

A PNRS estabelece que todos os agentes envolvidos na fabricação, distribuição, venda e consumo de produtos sejam responsáveis pelos seus resíduos. Além disso, a Lei determina que até 2014 todos os chamados lixões sejam desativados, o que leva ao desenvolvimento de alternativas como a reciclagem, compostagem e criação de aterros sanitários, que não poderão ser frequentados por catadores.

O Brasil produz 57 milhões de toneladas de lixo por ano e, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), só 13% é separado por coleta seletiva e consegue retornar para o sistema produtivo na forma de matéria-prima reutilizável. Esse percentual é pequeno quando comparado com o de outros países, como no bloco europeu onde a taxa de reciclagem  chega a 45%. Contudo, com a nova Lei, empresas do setor de reciclagem brasileiro enxergam uma chance de aumentá-lo significativamente.

Além dos inegáveis benefícios à qualidade ambiental e saúde pública, a PNRS abre oportunidades de negócios, investimentos e empregos. O governo anuciou, na ocasião da aprovação da Lei, que pretende investir R$ 1,5 bilhão em projetos de tratamento de resíduos sólidos, na substituição de lixões e implantação da coleta seletiva e no financiamento de cooperativas de catadores.

A estimativa do governo é que, com a nova legislação, o potencial de geração de renda do setor de reciclagem salte de R$2 bilhões para R$ 8 bilhões, segundo cálculos do Ipea (Baixe o Relatório de Pesquisa Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos do Ipea).

"Para cada saco de lixo produzido em nossas casas, há outros 60 que já foram gerados antes", estimou o sociólogo Maurício Waldman (autor do livro “Lixo - Cenários e Desafios”), ao se referir aos centros urbanos, que geram apenas 2,5% de resíduos produzidos no planeta – o que representa quatro bilhões de toneladas ao ano. Dos 30 bilhões de toneladas/ano de lixo lançados no mundo, a maioria é produzido pelos setores de pecuária, agricultura e mineração.

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